Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.907, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 499$820, para occorrer ao pagamento devido a Carlos Queiroz, em virtude de sentença judiciária
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1919, Página 17833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 473 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial