Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.892, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:514$832, para pagar o que é devido a D. Alice Pinheiro Coimbra e outros em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1919, Página 17200 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 461 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial