Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.889, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:223$717, para pagar o que é devido a Bonifacio Magalhães da Silveira, em virtude de sentença judiciaria:

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1919, Página 17200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 460 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial