Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.888, de 26 de Novembro de 1919
EMENTA: Concede autorização á Compagnie Générale des Tabacs para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1919, Página 17654 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada