Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.871, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:262$208, para pagamento do que é devido a D. Izilda de Figueiredo Parreiras Horta e outros, em virtude de sentença judiciaria. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1919, Página 16281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 410 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial