Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.865, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 93:196$597, supplementar á 15ª do art. 2º da lei n. 2.674, de 7 de janeiro de 1919, destinado ao sustento dos presos do Deposito da policia do Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1919, Página 16311 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 357 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada