Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.855, de 5 de Novembro de 1919
EMENTA: Altera o paragrapho unico do art. 61 do Regulamento da Escola Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1919, Página 15892 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada