Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito especial de 17:308$600, para pagamento de desapropriações feitas a construcção das linhas ferreas da Estrada de Ferro Oeste de Minas e de Bello Horizonte a Garças

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1919, Página 15563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 349 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Desapropriação - Construção - Linha ferroviária - Estrada de Ferro Oeste de Minas - Belo Horizonte (MG)