Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.845, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:596$377, para o fim de occorrer ao pagamento a D. Alice de Carvalho Dias e filhos, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 349 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Viúva - Filhos - Engenheiro - Sentença judicial