Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.844, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 407:320$789, ouro, para satisfazer ás necessidades da verba 10ª - Caixa da Amortização - consignação «Encommendas de notas ao cambio de 27 d.». do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1918

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1919, Página 15812 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 348 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada