Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.842, DE 30 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:629$738, para occorrer ao pagamento do que é devido ao major do Exercito Acastro Jorge de Campos, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1919, Página 15892 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 348 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Major do Exército - Sentença judicial