Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o credito especial de 76:229$105, para pagamento do que é devido a, João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1919, Página 14782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 320 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial