Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.813, DE 15 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 45:373$395, para pagamento do que é devido a Blandino Alves da Silva, em virtude de sentença, judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1919, Página 14670 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 320 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial