Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.807, DE 15 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 150:000$, supplementar á verba, 29ª - Despezas eventuaes - do orçamento vigente do mesmo ministerio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1919, Página 14670 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 317 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa eventual