Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.796, DE 8 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:429$920, para pagamento devido a José Vieira de Rezende e Silva, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1919, Página 14311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 313 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial