Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.789, DE 2 DE OUTUBRO DE 1919
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:749$326, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão-tenente da Armada Adolpho José de Carvalho Del Vecchio, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1919, Página 14399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 309 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial