Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.787, DE 2 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:562$480, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Amelia Vieira de Mendonça Uchôa, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1919, Página 14096 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 308 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial