Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.783, DE 2 DE OUTUBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 700:000$, supplementar á verba 5ª "Inactivos, pensionistas, etc. - Consignação a) Montepio - Novas concessões", - do orçamento do mesmo ministerio, do vigente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1919, Página 13954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 307 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Montepio