Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.763, DE 17 DE SETEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:538$383, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1919, Página 13232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 294 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Senado Federal