Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.761, DE 17 DE SETEMBRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 42:952$144, para indemnização á Caixa do Corpo de Bombeiros de despezas realizadas em 1918.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1919, Página 13232 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 293 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Indenização - Caixa do Corpo de Bombeiros