Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.759, DE 11 DE SETEMBRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 570$382, ouro, e 855:686$544, papel, para occorrer ao pagamento das dividas de exercicios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1919, Página 13094 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 292 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior