Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.733, de 20 de Agosto de 1919
EMENTA: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1919, Página 11974 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada