Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.719, de 12 de Agosto de 1919

EMENTA: Dá nova redacção aos artigos 70, § 1º, alinea b, e 116, § 2º, do regulamento dos transportes das estradas de ferro paulistas, filiadas á Contadoria, em S. Paulo, approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1919, Página 11510 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada