Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.691, DE 9 DE JULHO DE 1919

EMENTA: Approva as clausulas para a transferencia ao Estado do Rio Grande do Sul dos contractos da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul, relativos á barra do Rio Grande e porto do mesmo nome.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1919, Página 9703 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1919, Página 9932 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1919, Página 13599 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - Rio Grande do Sul - Aprovação - transferência - Contrato - construção - melhoria - Empresa estrangeira - Governo estadual