Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.646, DE 18 DE JUNHO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 238:654$200, para pagamento de desapropriações e indemnizações de bemfeitorias ajustadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1919, Página 8438 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 574 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Desapropriação - Indenização - Construção - Ramal ferroviário - Prolongamento - Linha ferroviária - Estrada de Ferro Central do Brasil