Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.621, DE 28 DE MAIO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.114:674$068, para occorrer ás despezas com a cobrança das rendas federaes, a que se refere a verba 18ª do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1917.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1919 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 554 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Cobrança - Receita pública