Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.612, de 21 de Maio de 1919

EMENTA: Altera o contracto celebrado com o Governo do Estado do Maranhão, em virtude do decreto n. 13.270, de 6 de novembro de 1918, para a construcção das obras de melhoramentos do porto da capital do mesmo Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1919, Página 9291 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1919, Página 7197 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1919, Página 7245 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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