Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.606, DE 20 DE MAIO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, ouro e 600:000$, papel, suplementar á verba 28ª, "Reposições e Restituições", do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1918.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1919, Página 6936 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 543 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Reposição - Restituição - Exercício financeiro anterior