Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.589, de 7 de Maio de 1919
EMENTA: Concede autorização á Companhia Assucareira Fluminense para se organizar e approva os respectivos estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1919, Página 6541 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 07/05/1919, pág. 6541.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada