Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.569, DE 26 DE ABRIL DE 1919
EMENTA: Concede permissão a Handley Page Ltd., sem privilegio ou monopolio de especie alguma, para, por si ou empreza que organizarem, estabelecerem um serviço de viação e transporte de passageiros ou cargas, por meio de aeroplanos e hydro aeroplanos, entre as principais cidades do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1919, Página 4917 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1919, Página 6127 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada