Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.553, DE 16 DE ABRIL DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 61:125$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado de Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1919, Página 5349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 445 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito - Pagamento - Subvenção - Governo - Minas Gerais