Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.547, DE 16 DE ABRIL DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 9:000$, ouro, para pagamento a D. Alice Alcoforado, da ajuda de custo que seu fallecido marido, o ministro plenipotenciario Alfredo Carlos Alcoforado deixou de receber por sua remoção para a Legação em Havana, no anno de 1915.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1919, Página 5479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 420 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ajuda de custo - Viúva - Ministro plenipotenciário