Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.545, de 14 de Abril de 1919
EMENTA: Proroga o prazo da concessão feita á Companhia Brasileira de Energia Electrica pelo decreto n. 7.499, de 12 de agosto de 1909, para a exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1919, Página 5270 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada