Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.537, DE 9 DE ABRIL DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio o credito de 547:584$, para ocorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n.II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1919, Página 5061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 393 Vol. II (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1919, Página 13487 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com erro no numero do Decreto.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito - Pagamento - Subvenção - Governo - Paraná