Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.506, DE 12 DE MARÇO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 400:000$, para occorrer as despezas com as desapropriações e outras que hajam de ser feitas para a construcção do edificio da Administração dos Correios na cidade de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1919, Página 3527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 185 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Desapropriação - Construção - Edifício - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - São Paulo (SP)