Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.497, de 12 de Março de 1919
EMENTA: Preenche omissões com que foi publicada a lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1919, Página 3471 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada