Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.496, DE 12 DE MARÇO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 500:000$ para promover o desenvolvimento da pesca e outros fins

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1919, Página 3527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 162 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Desenvolvimento - Pesca - Ensino profissional - Pescador - Saneamento - Litoral