Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.493, de 5 de Março de 1919
EMENTA: Rectifica o art. 10 do decreto n. 3.721, de 15 de janeiro do corrente anno, que sanccionou a resolução legislativa regulando os accidentes no trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1919, Página 3043 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada