Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.428, DE 22 DE JANEIRO DE 1919
EMENTA: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1919, Página 1259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada