Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.412, DE 15 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:797$708, para pagamento do que é devido a D. Emma Dias da Cruz, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1919, Página 1015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 51 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Viúva - Almoxarife - Intendência Geral da Guerra (1896-1909)