Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.410, DE 15 DE JANEIRO DE 1919
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:161$725, para pagamento do que é devido a D. Joanna Perpetua Neves Gonzaga, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1919, Página 1015 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 50 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Pensão - Sentença judicial