Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.403, DE 8 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras o credito especial de 8:312$498, para occorrer ao pagamento de vencimentos, de 12 de abril de 1911 a 16 de janeiro de 1913, reclamado pelo administrador dos Correios do Estado de Matto Grosso, Francisco Sisenando Peixoto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1919, Página 588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 46 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Mato Grosso