Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.396, DE 8 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 24:949$330, supplementar á verba 7ª do orçamento do mesmo ministerio - Tribunal de Contas - "Material", gratificação para a tomada de contas fóra das horas do expediente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1919, Página 588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 9 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Tribunal de contas