Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.375, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 309:950$, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 207 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 312 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Câmara dos Deputados