Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.366, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 8:753$198, para pagamento a Eduardo Duarte da Silva Junior, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1918, Página 15433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 308 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física