Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:585$783, para pagamento do que é devido á Companhia de Seguros "L'Union", em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1918, Página 15369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 287 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima