Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.348, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:389$643, para pagamento a D. Isabel de Figueiredo da Gama e Souza, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1918, Página 15369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 287 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher