Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Revoga o decreto n. 8.871, de 2 de agosto de 1911.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1918, Página 15199 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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