Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 13.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918
Revoga o decreto n. 8.871, de 2 de agosto de 1911.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que não mais subsistam os motivos que determinaram o estabelecimento de bancas de preparatorios na Escola de Minas de Ouro Preto,
DECRETA:
Artigo unico. Fica revogado o decreto n. 8.871, de 2 de agosto de 1911, que providenciou sobre a matricula no 1º anno do curso fundamental da Escola de Minas de Ouro Preto. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO
A. de Padua Salles
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/1918
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1918, Página 15199 (Publicação Original)