Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.336, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 800:000$, papel, supplementar á verba 5ª do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio, para attender ás despezas da sub-consiguação "Novas Concessões - a) Montepio civil"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1918, Página 15038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 275 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa - Montepio civil